A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente. A finalidade desse do documento é controlar e registrar a circulação de mercadorias.
A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital de quem a emite e de sua recepção pelo Fisco antes da ocorrência do fato que implica a tributação.
Atenção! Os produtos usados são isentos de Nota Fiscal.
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) é uma representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), impressa e entregue ao destinatário junto com a mercadoria.
Suas funções são:
- conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso);
- acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores etc.);
- auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, caso o destinatário não seja contribuinte habilitado para a emissão de NF-e;
- colher a assinatura do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.
IMPORTANTE: o Danfe não é uma nota fiscal e tampouco a substitui. Sua função é servir como instrumento auxiliar para a consulta da NF-e.